Residência fiscal em Dubai para brasileiros: requisitos, dias e saída definitiva

Resposta curta: nos Emirados, você é residente fiscal se ficar 183 dias ou mais em 12 meses, ou 90 dias com visto de residência e casa ou trabalho no país. No Brasil, só deixa de ser residente fiscal depois da Comunicação e da Declaração de Saída Definitiva.

Esta é a pergunta que mais chega de brasileiros que já decidiram morar em Dubai: se eu moro aqui, onde eu pago imposto? A resposta depende de dois países ao mesmo tempo, o Brasil e os Emirados, e muita gente só olha para um lado. Aqui eu explico os dois, com as regras oficiais. Esta página não substitui um contador, mas vai fazer você chegar ao contador sabendo o que perguntar.

O que é residência fiscal

Residência fiscal é o país onde você é tratado como contribuinte residente. Ela não é o seu visto e não é a sua nacionalidade. Você pode ter visto de residência em Dubai e continuar residente fiscal no Brasil, se não fizer a saída do jeito certo.

Residência fiscal em Dubai: requisitos

Pelas regras dos Emirados, uma pessoa física é considerada residente fiscal quando cumpre um destes critérios:

1. Tem nos Emirados o seu local habitual e principal de residência e o centro dos seus interesses financeiros e pessoais.
2. Fica fisicamente nos Emirados 183 dias ou mais num período de 12 meses.
3. Fica 90 dias ou mais num período de 12 meses e, além disso, tem visto de residência (ou é cidadão dos Emirados ou de país do Golfo) e mantém nos Emirados residência permanente ou trabalho ou negócio.

É esse terceiro critério que aparece nas buscas como "residência fiscal Dubai 90 dias". Ele não vale sozinho: os 90 dias só contam junto com o visto e com a casa ou o trabalho aqui.

Certificado de residência fiscal

Quem é residente fiscal pode pedir o certificado de residência fiscal (Tax Residency Certificate) à Autoridade Federal de Impostos dos Emirados, pela plataforma EmaraTax. O pedido tem taxa e exige documentos como passaporte, visto, Emirates ID, contrato de aluguel registrado e comprovante dos dias no país. O certificado cobre um período de 12 meses. Ele é o documento que o seu contador vai usar diante de outro país. Fonte: Federal Tax Authority: Tax Residency Certificate.

Saída definitiva do Brasil

Morar em Dubai não tira você da Receita Federal automaticamente. Para deixar de ser residente fiscal no Brasil, existem dois passos:

1. Comunicação de Saída Definitiva do País: entregue pelo site da Receita a partir da data em que você saiu, até o último dia de fevereiro do ano seguinte.
2. Declaração de Saída Definitiva do País: entregue no prazo da declaração anual de imposto de renda do ano seguinte à saída, com os bens e rendimentos até a data da saída.

Se você saiu em caráter temporário e não fez a comunicação, a Receita passa a tratar você como não residente depois de 12 meses seguidos fora do Brasil. Mesmo assim, fazer a saída formal é o que evita confusão depois. Fonte: Receita Federal: Declaração de Saída Definitiva do País.

Depois da saída, o que você ganhar no Brasil (aluguel de um imóvel, por exemplo) continua sendo tributado lá, como renda de não residente.

Declaração de capitais no exterior

Enquanto você é residente fiscal no Brasil, bens e valores no exterior somando US$ 1 milhão ou mais em 31 de dezembro precisam ser declarados ao Banco Central na declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior. Quem já fez a saída definitiva deixa de ter essa obrigação.

Dubai tem imposto de renda?

Não há imposto de renda sobre o salário ou sobre a renda da pessoa física nos Emirados. Existe imposto corporativo de 9% para empresas acima de um valor de lucro, e existe imposto sobre consumo (VAT) de 5%. Por isso a pergunta certa não é "Dubai tem imposto?", e sim "eu ainda sou residente fiscal no Brasil?". Fonte: Portal oficial dos Emirados: Taxation.

Acordo entre Brasil e Emirados

Brasil e Emirados assinaram um acordo para evitar a dupla tributação. Ele define qual país tributa cada tipo de renda quando a pessoa tem ligação com os dois. Como a aplicação depende do tipo de renda e da data, confirme com um contador se o acordo se aplica ao seu caso.

Golden Visa não é residência fiscal

O Golden Visa dá residência de longo prazo em Dubai, mas não transforma ninguém automaticamente em residente fiscal nem tira ninguém da Receita. O que vale são os critérios de dias e de vínculo acima, e a saída definitiva feita no Brasil.

O caminho que eu recomendo

1. Decida a data da sua mudança.
2. Faça a Comunicação de Saída Definitiva e, no ano seguinte, a Declaração de Saída.
3. Em Dubai, registre o contrato de aluguel e guarde os comprovantes dos seus dias no país.
4. Depois de cumprir os critérios, peça o certificado de residência fiscal.
5. Tenha um contador no Brasil e um nos Emirados conversando entre si.

Perguntas frequentes sobre residência fiscal nos Emirados